Política de Reembolso, Trocas e Devoluções

1. Direito de arrependimento — 7 dias corridos (art. 49 do CDC)

O consumidor pessoa física pode desistir da contratação realizada fora do estabelecimento comercial (pela internet, telefone ou WhatsApp) no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, o que ocorrer por último.

• Não é necessário justificar o motivo da desistência.
• O reembolso é integral, correspondente a todos os valores efetivamente pagos, incluindo os valores de frete eventualmente cobrados na operação, conforme o parágrafo único do art. 49 do CDC.
• A devolução dos valores é processada em até 10 dias úteis após o recebimento do pedido de arrependimento, pelo mesmo meio de pagamento utilizado. Em pagamentos com cartão de crédito, o estorno pode aparecer em até duas faturas subsequentes, conforme o prazo da administradora.

2. Como solicitar o arrependimento

Envie a solicitação por qualquer um dos canais oficiais:

• E-mail: ethanjosephh891@gmail.com
• Telefone/WhatsApp: (53) 99985-9226
• Correspondência: Dz - Desenvolvimento de Sistemas Web LTDA, Rua Japao 245 Casa 02, Parque das Nacoes, Santo André SP, 09240-170

Informe nome completo, CPF ou CNPJ, número da proposta ou pedido e data da contratação. O recebimento da solicitação é confirmado por escrito.

3. Trocas e vícios ou defeitos (art. 18 do CDC)

Havendo vício de qualidade ou quantidade que torne o produto ou serviço impróprio, inadequado ou lhe diminua o valor, o fornecedor tem o prazo de 30 (trinta) dias para sanar o vício. Não sanado o vício nesse prazo, o consumidor pode exigir, à sua escolha:

• a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
• a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
• o abatimento proporcional do preço.

Os prazos para reclamar por vícios aparentes são de 30 dias (produtos e serviços não duráveis) e 90 dias (produtos e serviços duráveis), conforme o art. 26 do CDC. Em vícios ocultos, o prazo começa a contar da constatação do defeito.

4. Serviços de desenvolvimento já executados

Nos serviços de desenvolvimento sob medida, exercido o arrependimento dentro dos 7 dias corridos, o valor pago é devolvido integralmente. Após esse prazo, a rescisão segue as condições previstas no contrato assinado, com pagamento proporcional às etapas efetivamente entregues e aceitas pelo cliente, sem multa por serviços não executados.

5. Custos de devolução de produtos

Nas hipóteses de arrependimento ou de produto com defeito, os custos de devolução, incluindo frete de coleta ou postagem reversa, são de responsabilidade da empresa. Nenhum valor de frete é retido do consumidor nessas situações.

6. Atendimento e prazos de resposta

Solicitações de reembolso, troca ou devolução são respondidas em até 5 dias úteis pelos canais informados no item 2.